Concurso de admissão ao curso de formação de soldados do corpo de fuzileiros navais, promovido em 2003.

BRB deverá restituir correntista que sofreu saques de quase R$ 4 mil na poupança

Faltas não atrapalham Supremo, diz Mendes

Visão monocular não é considerada deficiência física para fins de concurso público

JT reconhece relação de emprego entre policial militar e instituição religiosa

Embora o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais proíba aos militares da ativa o exercício de função remunerada em empresa privada, isto não impede o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, desde que preenchidos os requisitos previstos no artigo 3º da CLT. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do TRT-MG manteve sentença que declarou a existência de relação de emprego entre um policial militar e uma igreja.

Apresentador de TV é absolvido de crime de racismo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu do crime de racismo o então apresentador de TV do programa SBT Verdade João Rodrigues.

Função social do solo urbano

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC

Justiça desfaz compra de carro

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

Decreto nº 6.146, de 3 de julho de 2007

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

A identidade da Lei Complementar e a Lei do Simples

Hugo de Brito Machado, Professor Titular de Direito Tributário da UFC e Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários.

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

Negócio bilionário ameaça a Amazônia

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

Senado aprova isenção de IR para rendimentos mensais até R$ 1.164